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Termos e condições

1.    Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Gourmet Marsh, Lda., uma sociedade por quotas, doravante designada por “Gourmet Marsh” e as pessoas que desejem efetuar compras através deste sítio web doravante designadas por “Utilizador”.

 2.    Ao utilizar este sítio web, aceita e concorda ficar vinculado aos nossos Termos de Utilização e à Política de Privacidade da Internet. A Gourmet Marsh convida-o a ler atentamente o teor desta Política antes da utilização dos serviços fornecidos neste sítio web.

 3.    A Gourmet Marsh reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Venda, publicando neste sítio web uma nova versão datada. Ao efetuar uma encomenda depois da Gourmet Mrash ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.

 4.    Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

 5.    As partes acordam que as compras efetuadas através deste sítio web serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no sítio web.

Objeto

 1.    As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas neste sítio web.

 2.    Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 3.    As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Encomendas

 1.    O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no sítio web acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”:

a) A partir do catálogo online apresentado no site www.portugalgourmetfood.com;

 2.    Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no sítio web www.portugalgourmetfood.com, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas – ver mais sobre esta questão na alínea 2 do Artigo 2 da Política de Privacidade.

b) Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as condições gerais de venda constantes do site.

 3.    O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 4.    A Gourmet marsh honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Gourmet marsh compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível ou no prazo máximo de 30 dias.

 5.    Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 6.    Os pedidos de encomendas têm uma validade de 30 (trinta) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser usado numa nova encomenda.

Entrega

 1.    A Gourmet Marsh disponibiliza o serviço de envio da encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar.

 2.    As despesas de envio podem variar de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio

 3.    Não são feitas entregas em Apartados.

 4.    Em cada ficha de produto é apresentada a disponibilidade de stock. Os prazos de envio contam após a receção do pagamento, dependendo do destino, como se descrevem:

Portugal Continental – 2 a 5 dias úteis

Portugal Insular (Açores e Madeira) – 10 a 20 dias

Outros destinos – 2 a 20 dias

Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Apesar do prazo de disponibilidade indicado neste artigo, a Gourmet Marsh compromete-se a entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 dias úteis.

 5.    A Gourmet marsh esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

 6.    Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletrónica.

Pagamento e validação da encomenda

 1.    A Gourmet Marsh propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Transferência bancária;

b) Multibanco;

c) Cartão de crédito;

d) PayPal;

 2.    O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos do produto e de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.

 3.    A Gourmet Marsh empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

 4.    Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 7 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.

 5.    Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo no sítio web.

Preços

 1.    Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

 2.    Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no sítio web numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV (n.º 7 do Artigo 2).

Descontos

 1.    No sítio web www.portugalgourmetfood.com podem existir várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, montras e em listas de resultados de pesquisa.

 2.    Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, que poderá encontrar na ficha de produto.

 3.    Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.

 4.    Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o Multibanco, a Gourmet marsh garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “checkout”.

 5.    Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

Garantias

 1.    Qualquer contrato de encomenda realizado no sítio web www.portugalgourmetfood.com pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do e-mail portugalgourmetfood@gmail.com.

 2.    O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Gourmet marsh através do e-mail portugalgourmetfood@gmail.com.

 3.    A Gourmet marsh não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 11º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou no dia útil seguinte ao da receção da devolução consoante aquele que ocorra em último lugar.

 4.    Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.

 5.    Nos casos em que o Utilizador exerça o direito de livre resolução do contrato, sem que seja imputada qualquer responsabilidade à Gumelo, os custos da devolução serão suportados pelo Utilizador.

 6.    Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.

 7.    Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site www.portugalgourmetfood.com);

b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

 8.    Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

 9.    Aos produtos adquiridos pelo Utilizador no âmbito das presentes CGV, sendo considerados bem de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).



Prova

 1.    As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Gourmet marsh em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

Conservação e arquivo das transações

 1.    O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Lei aplicável e foro competente

 1.    A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do sítio web www.portugalgourmetfood.com da Gourmet marsh é a lei portuguesa.

 2.    Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.